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Terceirizar atividade-fim? Pode sim, decidiu o STF


A terceirização é um fenômeno mundial e eficiente para a atividade empresarial obter ganhos de ordem produtiva e organizacional. Prática que se desenvolve há décadas, se tornou indispensável com a globalização das economias, a justificar um novo padrão produtivo, pautado em cadeias globais de valor.

No Brasil, a terceirização enfrenta desconfianças e rejeições. Bem recebida no âmbito empresarial, a Justiça do Trabalho sempre a enxergou como uma forma de desrespeito aos direitos trabalhistas, numa espécie de precarização da atividade laboral, admitindo-a, quando muito, em relação às atividades-meio das empresas, seja lá o que possa ser isso ou como se possa adequadamente caracterizá-las.

Sob o manto de um verbete carente de normatividade suficiente para restringir o princípio da livre iniciativa e a liberdade de contratar, os juízes trabalhistas aplicavam a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de forma a nulificar todo e qualquer contrato entre empresas, que buscasse a transferência de determinada parcela da atividade econômica empresarial.

Na visão desses magistrados, à míngua de parâmetros objetivos e técnicos capazes de generalizar tal distinção, a execução de etapas produtivas empresariais tinha de ser necessariamente realizada pela empresa detentora do negócio. A exceção estava restrita às atividades de mero suporte à atividade empresarial da empresa, como são os serviços de vigilância, de conservação e de limpeza.

Essa jurisprudência trabalhista defensiva foi testada e reprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Portal da Indústria