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Sefaz prorroga classificação dos contribuintes no programa


De acordo com a Resolução SFP nº 13, publicada em 28/02/2019, a implantação gradual do Programa “Nos Conformes”, instituída em 17/10/2018 pela Resolução SF nº 105/2018, para realização de testes e avaliação do funcionamento do sistema, que se encerraria em 28/02/2019, foi prorrogada até 31/08/2019.

Conforme Comunicado Importante divulgado pela FIESP e pelo CIESP em 02/10/2018, nesse período, não haverá divulgação pública da nota dos contribuintes segundo o grau de conformidade fiscal, e serão adotados apenas dos critérios de classificação do (i) pagamento das obrigações fiscais e (ii) da aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos/recebidos. Não será aplicado o critério da nota de conformidade fiscal do fornecedor.

Serão atribuídas notas de classificação de risco aos contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo, enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), levando-se em conta apenas os fatos geradores ocorridos a partir de 07/04/2018, considerados em conjunto todos os seus estabelecimentos, conforme as seguintes categorias em ordem decrescente de conformidade fiscal: “A+” (nota 5), “A” (nota 4), “B” (nota 3), “C” (nota 2), “D” (nota 1), “E” e “NC”.

A classificação poderá ser consultada somente pelo contribuinte interessado, no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda, por meio de acesso restrito, no Posto Fiscal Eletrônico e não ficará disponível para consulta pública.

O contribuinte poderá requerer a correção de erro material na aplicação dos critérios de classificação, apontar mau funcionamento do sistema e sugerir alterações.
Para conferir o inteiro teor da Resolução SFP 13/2019, clique aqui (p.19).

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

Fonte: FIESP e CIESP