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Indústria defende harmonização das normas tributárias brasileiras com a OCDE


Receita Federal e com apoio do governo do Reino Unido. Participam da abertura o gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI, Mário Sérgio Carrara, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra; a vice-diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Grace Perez-Navarro; e do encarregado de Negócios do Reino Unido no Brasil, Iain Frew.

“O alinhamento com as práticas mais avançadas viabilizaria uma maior participação do Brasil nos fluxos de comércio e de investimentos globais”, disse Mário Sérgio Carrara. Ele explicou que as inconsistências na tributação de pessoas jurídicas e de não residentes têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Isso se deve ao fato de o Brasil adotar um regime de preços de transferência diferente do modelo da OCDE e por ter modelo próprio de acordos para evitar a dupla tributação, têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais.

Os preços de transferência são usados para tributação das operações de compra e venda de bens e serviços feitas entre empresas de um mesmo grupo que operam em diferentes países.

Segundo a CNI, o sistema brasileiro de preços de transferência, com margens fixas e predeterminadas, representa risco de dupla tributação. Em diversos segmentos industriais, a norma atual inibe e encarece a inserção em cadeias produtivas relevantes. Além disso, a transferência de tecnologia é desonerada nos países desenvolvidos, o que dissemina produtividade e inovação. “No plano interno, regras que oneram importações de tecnologia, royalties e serviços são obstáculos significativos à maior participação do Brasil nas cadeias globais de valor e, consequentemente, a um crescimento econômico mais acelerado”, explica Carrara.

 

 

Fonte: Portal da Indústria