30MAR

LGPD: Por que ainda existem empresas que não se adaptaram?



Já as empresas que não possuem exigências regulatórias, poderão ter maior dificuldade e necessitar de mais tempo para se adequar, considerando que sairão do zero, tendo que mapear processos, atender requisitos básicos de segurança da informação.

Além disso, a necessidade de manter o nível de conformidade (antes não exigido) pode trazer impactos financeiros nos resultados daquelas companhias que não tinham tal exigência.

Um fator importante a destacar é a necessidade das companhias contarem com um novo membro na equipe, o encarregado de dados (DPO). O mercado está aquecido em função da escassez desses profissionais e ainda há um grande gap entre a demanda das empresas e a disponibilidade de DPOs qualificados.  

Vale ressaltar que o DPO é o interlocutor entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o titular de dados, clientes e fornecedores, mas é importante saber que o trabalho é sempre colaborativo entre todas as áreas, em especial jurídico e TI, já que estas duas áreas precisam operar de forma consultiva para as demais áreas da companhia entrem em conformidade com a LGPD.  

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é importante porque teremos um órgão regulador que dará as diretrizes a serem seguidas. Não podemos olhar para a autoridade apenas como um instrumento fiscalizador punitivo, mas sim como um órgão consultivo, onde as empresas poderão buscar orientações.

E vou além, é necessário, até mesmo como estrutura fundamental para fiscalizar as empresas e garantir que os direitos dos titulares de dados estão sendo respeitados por aqueles que os coletam, processam e armazenam.

A independência da ANPD como órgão regulador, contribui também com a estratégia do Governo Brasileiro junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que eleva seu nível de confiança na transformação digital em nosso país.

Por Luis Eduardo dos Santos Pinto, gerente do TI e DPO da multinacional brasileira Valid

 

Fonte: Jornal Contábil | Postado em: 30/03/2021