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Reforma Trabalhista entra em vigor na próxima semana
 

No próximo dia 11 de novembro entra em vigor a Lei nº 13.467/2017, que regulariza a Reforma Trabalhista e traz importantes avanços para a relação do trabalho, uma vez que além de garantir os direitos básicos dos empregados, privilegia o diálogo para que empresa e trabalhador definam novos caminhos benéficos para ambos os lados.

Com a possibilidade de negociar vários aspectos do cotidiano profissional, a lei atende às necessidades do trabalhador dos dias atuais. Uma pesquisa feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostrou que a possibilidade de trabalhar em casa ou em locais alternativos à empresa, conforme a necessidade, é desejo de oito a cada dez trabalhadores. O mesmo estudo indica que 73% dos funcionários brasileiros querem ter mais flexibilidade no expediente.

Um dos principais pontos da nova lei é a valorização da negociação coletiva, estabelecendo que o que for negociado entre as partes prevalecerá sobre o legislado, dentro do prazo máximo de dois anos. A prevalência valerá, por exemplo, quando se dispuser sobre jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de almoço, remuneração por produtividade, troca de dia de feriado, entre outros aspectos. A partir de agora, as entidades patronais e de trabalhadores poderão atuar na solução de divergências que atualmente sobrecarregam a Justiça do Trabalho.

Para facilitar a compreensão das mudanças, a CNI elencou 15 avanços que a reforma trabalhista traz para o Brasil em relação às novas regras, válidas para férias, contribuição sindical, banco de horas, multa por falta de registro, trabalho intermitente, reembolso de despesas do empregado, liberação do FGTS, perdas e danos nas ações trabalhistas, negociações trabalhistas diante da Lei e dos Acordos individuais ou coletivos e terceirização do trabalho, entre outros pontos. Também disponibilizamos para download no site do SIMABESP a cartilha A Modernização das Leis Trabalhistas – Trocando em Miúdos. O material desenvolvido pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) explica de maneira didática as principais mudanças e quais os impactos na vida do trabalhador e na rotina das empresas.

Por fim, vale ressaltar a preocupação do SIMABESP em conduzir de maneira eficiente as negociações coletivas para garantir o cumprimento da legislação, o bem estar dos empregados e segurança jurídica para nossas empresas, fortalecendo a atividade produtiva.

 
   
         
   
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