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Balanço Área Técnica: agenda regulatória intensa
marca o ano de 2020 da ABIMAPI
Em 2020 participamos ativamente de uma agenda regulatória junto a outras entidades e órgãos públicos. Na Palavra do Presidente desta semana, ressaltamos as atividades desenvolvidas pelo nosso departamento técnico.
Os alimentos integrais estiveram em pauta. De março a junho participamos de reuniões e compilamos as manifestações e sugestões dos associados para a contribuição na consulta pública, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de estabelecer os critérios dos alimentos à base de cereais integrais.
Durante o ano estivemos em reuniões do Mercosul da Comissão de Alimentos - SGT 3. Nas oportunidades, foram abordados temas como: rotulagem nutricional e frontal e limites para contaminantes em alimentos e aditivos. Os objetivos dos encontros foram de discutir normatizações entre os países da América do Sul pertencentes ao bloco econômico e contribuir para a eliminação de obstáculos técnicos, facilitando, assim, o intercâmbio comercial.
A ABIMAPI também trabalhou junto ao MAPA. Atuamos na revisão do decreto 6296/2007, defendendo o uso de coprodutos obtidos de produtos alimentícios acabados na produção de alimentação animal, mesmo que estejam fora da validade, mas que apresentem garantia de qualidade, conformidade e segurança, atestados por laudos de análises.
Em julho, a ABIMAPI promoveu o evento sobre a rotulagem de OGM nos alimentos com a apresentação da advogada, Dr. Patrícia Fukuma, englobando as legislações vigentes e decisões judiciais. Posteriormente, realizamos outro encontro para o alinhamento da declaração da presença acidental de soja geneticamente modificada em farinha de trigo e produto final.
No mês de outubro, realizamos uma reunião com os associados para definição do posicionamento da ABIMAPI com relação a liberação comercial do Trigo geneticamente modificado no Brasil. Posteriormente estivemos presentes na audiência pública promovida pela CTNBio e decidimos em não apoiar a liberação comercial do Trigo GM. Entre os principais pontos argumentados está a preocupação do setor com a aceitação do consumidor em relação a produtos elaborados com cultivos transgênicos e o receio da indústria na rotulagem dos produtos com OGM, que o Decreto 4680/2003 e a Portaria 2658/2003 regulamentam com a colocação do nome do ingrediente OGM, das espécies doadoras dos genes e do triângulo - símbolo de transgenia.
A redução de alíquota de importação do óleo de palma também esteve em nossa pauta. Nós, em parceria com a ABIA, ABICAB e ABIS enviamos um pleito ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), onde ficou estabelecido o pedido de alíquota de 0% por 1 ano. Ainda realizaremos uma reunião com a CAMEX buscando esta aprovação.
Na promoção da saudabilidade, em setembro, reunimos mais de 400 congressistas no Ganepão 2020, com a palestra “É tempo de abandonar a cultura da dieta: entenda porque ela é um problema”, apresentada pela renomada nutricionista, Sophie Deram.
A fim de disponibilizar ao consumidor informações verdadeiras e confiáveis, nos posicionamos a favor da solicitação do MAPA ao Ministério da Saúde para a revisão do Guia Alimentar. Entre os pontos levantados por nós, está a classificação inadequada e equivocada dos alimentos ultraprocessados.
Outro ponto de interesse de toda sociedade brasileira foi a revisão de normas para a adoção de um novo modelo de rotulagem nutricional frontal dos alimentos no Brasil, proposta pela ANVISA. A ABIMAPI faz parte da Rede Rotulagem, que envolve 20 entidades que auxiliam com aporte técnico e científico oferecendo informação ao consumidor, colaborando para sua educação alimentar No dia 09 de outubro, a Anvisa publicou a norma RDC n°429/2020 sobre os rótulos nutricionais dos alimentos embalados e a instrução normativa n° 75/2020 sobre os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional.
Por fim, destacamos nossa atuação no programa Dê a Mão para o Futuro – Reciclagem, Trabalho e Renda. No ano de 2020, coordenamos e auxiliamos os associados ABIMAPI participantes do Programa com a disponibilização de dados e informações. Importante ressaltar, que com aporte de R$ 3 milhões, o Programa beneficiou financeiramente mais de cinco mil catadores durante a crise pandêmica que tiveram suas operações comprometidas.
Aproveitamos a oportunidade para comunicar que o nosso relatório de mídia e comunicação referente ao mês de novembro já está disponível em nosso Portal do Associado. Lá, você irá encontrar os resultados parciais das campanhas realizadas para as datas comemorativas (Dia Mundial do Pão e do Macarrão). Confira!
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