O Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento (FCNA), e outras entidades, somando 20 associações empresariais, divulgam em conjunto Manifesto pela derrubada do Veto 35/2025, da Presidência da República, que retirou da Lei 15.224/2025 o dispositivo que permitia às empresas deduzir até 5% do IRPJ e da CSLL sobre alimentos próprios para consumo doados dentro do prazo de validade. Esse mecanismo, reforça o Manifesto, é decisivo para ampliar doações, reduzir desperdício e fortalecer a segurança alimentar.
Assinam o documento ABAD, ABAG, ABIA, ABIC, ABICAB, ABIMAPI, ABIR, ABPA, ABRALATAS, ABRALOG, ABRAS, ABRASEL, AFRAC, ANAMACO, ANDAV, ANR, CACB, CNDL, FCS, FPE e UNECS.
O manifesto destaca a contradição de um País onde milhões enfrentam insegurança alimentar enquanto alimentos adequados ao consumo são descartados. O veto suprimiu o principal instrumento de efetividade da Política Nacional de Combate ao Desperdício, apesar de se tratar de um incentivo fiscal seguro, limitado e plenamente rastreável.
As entidades também ressaltam que não há renúncia fiscal líquida, pois alimentos hoje tratados como perdas passariam a circular formalmente por meio de doações regulares, aumentando transparência e eficiência em toda a cadeia. “Defendemos que a derrubada do veto é essencial para resultados concretos no combate à fome e ao desperdício”, diz o documento. Leia a íntegra do Manifesto:
Esta é a integra do Manifesto: Manifesto pela derrubada VETO 35.
