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SIMABESP promove debates sobre 2ª Fase do eSocial e FAP/ RAT

A Palavra do Presidente desta semana destaca a pauta discutida durante a 5ª Reunião do Grupo de Recursos Humanos SIMABESP, realizada ontem (16/10), em nossa sede. A palestra de Fredy Furquim, da FGR Sustentabilidade Corporativa, iniciou as discussões sobre a “2ª Fase do eSocial - Saúde e Segurança do Trabalho (SST) – Desafios e Oportunidades”.

No cronograma oficial do Comitê Gestor do eSocial, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem começar a prestar os dados de saúde e segurança do trabalho em julho de 2019. Demais companhias privadas a partir de janeiro de 2020. Entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas, produtores rurais e organizações sem fins lucrativos passam a informar em julho do mesmo ano. Entidades públicas começam as declarações em janeiro de 2021.

Para as empresas se adequarem às novas etapas, será necessário ter controles organizados e de maneira integrada entre o software de ERP (Enterprise Resource Planning) e o sistema SST escolhido para lançamento das informações. Nesta etapa, as informações são relacionadas ao ambiente de trabalho e questões de riscos inerentes à atividade, como: riscos ergonômicos, biomecânicos, organizacionais, ambientais, entre outros, bem como exames dos trabalhadores (referenciais e complementares) e sequenciais. Neste ponto, ficou o alerta de cuidado especial quando a empresa faz estes exames com terceiros. Por fim, serão informados também nesta etapa do eSocial os treinamentos, capacitações e exercícios simulados.

Outro tema abordado durante o encontro foi a relação entre Fator de Acidente Previdenciário (FAP) e Riscos de Acidente do Trabalho (RAT), apresentado por Dynamene Fernandes, analista do Departamento de Ação Regional da Fiesp. A especialista esclareceu a metodologia de cálculo e tirou todas as dúvidas, com soluções voltadas ao setor produtivo industrial.

Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, bem como de criar uma cultura de prevenção nas empresas, o FAP serve para flexibilizar as alíquotas da tarifação coletiva de 1%, 2% ou 3% relativas ao RAT. É uma contribuição previdenciária obrigatória para todos os estabelecimentos brasileiros, exceto os enquadrados no regime Simples Nacional. Após sua aplicação, as indústrias com maior acidentalidade têm tarifas maiores, já aquelas com menor acidentalidade têm os valores reduzidos.

Dyna destacou que a Fiesp criou uma Central de Inteligência para ajudar as empresas, que oferece suporte técnico especializado através de uma equipe multidisciplinar, analisa as informações das indústrias, o perfil epidemiológico e auxilia na contestação administrativa do FAP através de relatórios personalizados por CNPJ. Além desses serviços, a Central vai disponibilizar um Manual Prático para Contestação FAP-RAT. Trata-se de um guia para orientar os profissionais de RH, do setor jurídico, da saúde e áreas afins a tornar cada vez mais saudável e seguro o ambiente de trabalho e também a acompanhar o cálculo do FAP, evitando onerações excessivas.

Todo o material apresentado estará disponível no Portal do Associado. Acompanhe em www.simabesp.org.br nossa agenda de atividades, cursos e reuniões, bem como notícias do setor.

 
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